Acervo Digital Cedec-Ceipoc

  • Descritores – Dispositivo Legal

  • Voltar
Nome Total de itens
 Cartões  Miniaturas  Tabela

  • Ato Complementar

  • Ato Institucional

    Filhos  

  • Constituição

    Filhos  

  • Constituição Federal de 1988

    Itens

  • Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP)

    Item

  • Decreto-Lei

    Filho  

  • Emenda Constitucional

    Filhos  

  • Emenda Constitucional nº 26/1985

    Item

  • Emenda Constitucional nº 95 (Teto de gastos)

    Item

  • Lei

    Filhos  

  • Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista)

    Item

  • Outros

    Filhos  
Vendo resultados: 1 a 12 de 16

1 2

Pular para o conteúdo