Descritores – Dispositivo Legal – Acervo Digital Cedec-Ceipoc

Descritores – Dispositivo Legal
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Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacs)
Item
Tratado de Cooperação Amazônica de 1978
Item
Projeto de Emenda Constitucional nº 157/2006
Item
Projeto de Emenda Constitucional nº 154/2003
Item
Outros
Filhos
Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista)
Item
Lei
Filhos
Emenda Constitucional nº 95 (Teto de gastos)
Item
Emenda Constitucional nº 26/1985
Item
Emenda Constitucional
Filhos
Decreto-Lei
Filho
Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP)
Item

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