Resumo da Trajetória

Nelson Azevedo Jobim nasceu em Santa Maria (RS) em 1946. Seu avô paterno, o advogado Válter Jobim, militou na política do Rio Grande do Sul desde a década de 1920, elegendo-se governador, com o apoio de Getúlio Vargas, pelo PSD em 1947. Em 1964, Nelson Jobim ingressou no curso de Direito da UFRGS. Formando-se em 1968, voltou a Santa Maria para dedicar-se ao magistério e exercer a advocacia no escritório de sua família. Foi professor de Direito Processual Civil e de Introdução à Ciência e Filosofia do Direito na Universidade Federal de Santa Maria, na Escola Superior de Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, na Escola Superior do Ministério Público e na Escola Superior de Advocacia da OAB. De 1982 a 1984, cursou mestrado em Filosofia Analítica e Lógica Matemática na UFSM e, de 1985 a 1986, exerceu a vice-presidência da OAB-RS. Mais tarde, ao se transferir para o Distrito Federal, se tornaria professor adjunto de Direito Constitucional no curso de Mestrado em Direito e de Teoria Geral do Processo na UnB. Até 1985, sua intensa atividade classista, debatendo temas institucionais, como a volta do Habeas corpus ou o direito de defesa dos presos políticos, colocou-o na oposição ao regime militar). Em 1986, teve seu nome lançado à Assembleia Nacional Constituinte. Na ocasião, defendeu a tese de uma Constituinte exclusiva, que seria dissolvida logo após a promulgação da nova Carta Política. Elegeu-se deputado federal constituinte pelo PMDB-RS. Antes mesmo de assumir sua cadeira, apresentou à sua agremiação proposta destinada a proteger os trabalhos constitucionais de constrangimentos impostos por dispositivos da Constituição de 1967, ainda em vigor, como os que tratavam das medidas de emergência e do Estado de Sítio, ou da edição de decretos-lei por parte do Executivo. No seu entendimento, a Constituinte teria, como “Poder Originário”, competência para estabelecer normas reguladoras do processo de transição democrática e remover o chamado “entulho autoritário” da Carta de 1967. Sua proposta visava a restringir ao máximo o exercício da função legislativa pelo Presidente da República e impedir o voto dos senadores eleitos em 1982. Discutida e aceita pelos setores progressistas do PMDB, a proposta motivou um dos primeiros confrontos do partido com o Governo Sarney. A pressão do Executivo e dos setores conservadores, de dentro e de fora do PMDB, fez, no entanto, com que o partido voltasse atrás na aceitação da proposta, que, para Jobim, tiraria a Constituinte “dos trilhos da conciliação com as elites”. Empossado em fevereiro de 1987, tornou-se membro titular da Comissão de Sistematização e a Comissão de Redação, além de suplente da Subcomissão do Poder Legislativo, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo. Sua inserção no grupo conhecido como “histórico” ou “autêntico” do PMDB fora tão bem-sucedida que foi logo convidado, pelo líder do partido na ANC, deputado Mário Covas, a assumir uma das vice-lideranças da agremiação. Em junho de 1988, com a fundação do PSDB, foi eleito líder do PMDB na Constituinte, vencendo a disputa com seu conterrâneo e líder do partido na Câmara, deputado Ibsen Pinheiro. Votou contra o presidencialismo, o mandato de 5 anos para Sarney, a limitação dos juros reais em 12% ao ano, a jornada semanal de 40h, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, a limitação do direito de propriedade produtiva, a estabilidade no emprego, a estatização do sistema financeiro, a adoção da pena de morte e a legalização do jogo do bicho. Foi favorável à soberania popular, ao rompimento de relações diplomáticas com países de orientação racista, à legalização do aborto, ao mandado de segurança coletivo, ao turno ininterrupto de 6h de trabalho, ao aviso prévio proporcional, à manutenção da unicidade sindical, à instituição do voto facultativo aos 16 anos, à nacionalização do subsolo, à proibição do comércio de sangue, à limitação dos encargos da dívida externa, à anistia aos micro e pequenos empresários e à desapropriação da propriedade produtiva. Reelegeu-se em 1990. Logo após a posse de Fernando Collor, criticou a oposição por tentar obstruir as propostas do novo governo. Em 1991, foi relator da Comissão Especial de Rearticulação da Câmara dos Deputados, que realizava estudos e propunha sugestões objetivando o aperfeiçoamento dos trabalhos administrativos e legislativos da Casa. Em 1992, assumiu a função de relator da comissão especial encarregada de apreciar a denúncia contra o Presidente Collor por prática de crime de responsabilidade. Como relator, considerou que a denúncia era juridicamente insustentável. Apesar disso, votou a favor da abertura do processo de impeachment. Em 1993, teve início na Câmara a Revisão Constitucional. Indicado para relatar o processo, propôs alterações nas formas de encaminhamento e votação das propostas para facilitar a aprovação das emendas. Pela sua proposta, com a aprovação de metade mais um dos parlamentares em sessão unicameral, o Congresso Nacional poderia convocar a qualquer momento uma nova revisão integral da Constituição, sendo que as modificações passariam por apenas duas votações, também unicamerais. Uma vez aprovadas pelo Congresso, as emendas seriam submetidas a plebiscito. O fracasso dos trabalhos de revisão constitucional o desestimulou a concorrer a novo mandato em 1994. A defesa dos deputados Ibsen Pinheiro, Ricardo Fiúza, Pedro Irujo e Genebaldo Correia, envolvidos no escândalo das emendas ao Orçamento Público, na qual se empenhou através de seu escritório de advocacia em Brasília, teria contribuído para sua decisão de abandonar a política parlamentar. Com a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a Presidência da República, Jobim foi nomeado Ministro da Justiça. Na pasta, buscou dar continuidade ao processo de revisão constitucional em sintonia com a equipe econômica. Nessa função, teve a oposição dos partidos de esquerda e encontrou resistências no próprio PMDB. Enfrentou questões bastante polêmicas, como a demarcação das terras indígenas, a indenização dos familiares de desaparecidos políticos e os conflitos entre os sem-terra e proprietários rurais. Também em 1995, juntamente com seu chefe de gabinete, José Gregori, Jobim recebeu do Presidente Cardoso a incumbência de, buscar solução para o problema dos desaparecidos políticos, vítimas do regime militar, que se prolongava desde o Governo Sarney. O objetivo era criar um instrumento jurídico pelo qual o Estado reconhecesse a morte de mais de cem pessoas dadas oficialmente como desaparecidas, mas cujos corpos nunca haviam sido encontrados, impossibilitando o recebimento, pelos parentes, do atestado de óbito exigido para o reconhecimento da morte. O instrumento também deveria prever formas de indenização às famílias das vítimas. Por outro lado, apoiou a emenda constitucional da reeleição, inclusive com a permanência dos governantes no cargo até a data da eleição, sem a necessidade de desincompatibilização. Além disso, era também totalmente contrário à ideia de um plebiscito para referendar a emenda. Em 1997, em declarações publicadas na imprensa, acusou o MST de ter-se tornado um aparelho político destinado a fazer provocações, utilizado por grupos sem compromisso com a reforma agrária e até por delinquentes procurados pela Justiça, que estariam se infiltrando no movimento para fugir de condenações. Também em 1997, foi nomeado ministro do STF pelo Presidente Cardoso. Um dia após sua posse, Jobim já estreava no Supremo defendendo o governo das críticas do ministro Celso de Melo ao abuso de edições e reedições de Medidas Provisórias por parte de Fernando Henrique. Um dos articuladores da reforma do Poder Judiciário proposta pelo Governo Lula (2003-2007), Jobim foi um dos interlocutores do governo que permitiram a aprovação da Emenda Constitucional no 45, que criou o Conselho Nacional de Justiça. Aposentou-se voluntariamente do cargo de ministro do STF em março de 2006. Voltou a filiar-se ao PMDB e, no início de 2007, concorreu à presidência do partido, porém desistiu da candidatura após considerar inevitável a vitória de Michel Temer, então ocupante do cargo e preferido pelo governo. Também nesse ano seria convidado para ser o ministro da Defesa, com liberdade para fazer as mudanças que julgasse necessárias na Agência Nacional de Aviação Civil e na Infraero. Em agosto de 2007, quando do lançamento do livro oficial sobre as mortes e desaparecimentos ocorridos durante o regime militar, intitulado Direito à memória e à verdade, declarou em discurso que “não haverá indivíduo que possa reagir (ao livro) e, se houver, haverá resposta”. A declaração foi considerada agressiva por setores militares. Ciente de que o Alto Comando do Exército se reuniria para elaborar uma nota em reação à publicação do livro e às suas declarações, enviou um emissário civil ao quartel-general do Exército com o aviso de que insubordinações não seriam toleradas e de que a nota deveria ser submetida à sua apreciação antes da divulgação. O texto final da nota reiterou o papel da Lei de Anistia como um instrumento de concórdia, cuja eventual revisão poderia gerar retrocessos na “paz” e na “harmonia” do país. Marinha e Aeronáutica não tomaram parte na reação do Exército. Jobim manifestou sua oposição à revisão da Lei da Anistia, de 1979, hipótese levantada pelo episódio do livro, dado que, para ele, a lei trouxera a “conciliação e a pacificação”. Mostrou-se favorável, no entanto, a que ela fosse debatida juridicamente. Defendeu o emprego interno das Forças Armadas de acordo com a norma constitucional, desde que em papel secundário e vinculado ao das polícias locais. Em agosto de 2008, voltou a se declarar contrário à revisão da Lei de Anistia, ideia ressurgida quando o Ministro Tarso Genro (Justiça) defendeu em audiência pública a punição dos militares e demais agentes do Estado envolvidos com a tortura no regime militar. Segundo Jobim, por envolver a interpretação da lei, essa questão deveria ser tratada pelo Judiciário, e não pelo Executivo. Declarou que “mudar essa legislação seria a mesma coisa de revogar aquilo que já foi decidido anteriormente, que foi uma pacificação nacional”e também que “estamos discutindo o futuro, não estamos mais discutindo o passado”. Em abril de 2009, de acordo com determinação do STJ, criou um grupo de trabalho coordenado pelo Exército para realizar novas buscas aos corpos de desaparecidos na guerrilha do Araguaia, ocorrida na década de 1970. O fato causou estranhamento aos próprios familiares dos desaparecidos e à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que considerou sua área de competência invadida sem prévio aviso pelo Ministério da Defesa e criticou a entrega da coordenação dos trabalhos ao Exército, o que teria dado um caráter militar à operação. Jobim replicaria que a importância da busca estava em contemplar o direito à memória, e não em alimentar o “revanchismo” contra os militares. Em julho, um decreto presidencial garantiu a participação dos familiares dos desaparecidos nas buscas, o que até então não era permitido por Jobim, sob a alegação de que, como parte do processo, os familiares não deveriam participar da execução da sentença. Em janeiro seguinte, foi ao Haiti e encaminhou reforços para a Missão de Paz no país, para auxiliar nos resgates decorrentes do terremoto que assolou o país no início daquele ano. Em novembro de 2010, um conjunto de telegramas confidenciais da Embaixada dos EUA em Brasília foram revelados pela organização não-governamental Wikileaks, que causaram constrangimentos por descrever Jobim como um líder mais receptivo aos interesses norte-americanos do que o Ministério das Relações Exteriores. Em 2011, foi mantido na pasta ministerial pela Presidenta Dilma Rousseff. Adiante, entrou em dissenso com a Lei de Acesso à Informação, que, segundo ele, estaria em desacordo quanto à validade do sigilo de documentos ultrassecretos, cuja manutenção era defendida por oficiais das Forças Armadas. Afastado de cargos políticos, tornou-se colunista do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, e passou a fazer palestras e conferências em eventos e universidades pelo Brasil. Em 2016, o banco BTG Pactual anunciou Nelson Jobim como sócio do banco e membro do seu Conselho de Administração. No final daquele ano, diante da delação premiada dos diretores da Odebrecht e da possibilidade de impugnação da chapa Dilma-Temer, o nome de Nélson Jobim foi citado como alternativa para substituir Michel Temer, através de eleição indireta no ano seguinte. Ao longo de sua vida profissional e política, participou de várias missões no exterior, recebeu inúmeras condecorações e foi agraciado, entre outros títulos, com o diploma de professor extraordinário e membro do Instituto de Direito Comparado e da Integração da Universidade Notarial da Argentina.